Segundo relatório, milhões de dólares foram confiscados de pessoas que nunca foram condenadas e que, normalmente, vivia nos bairros mais pobres da Filadélfia
Um relatório da organização de direitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) acusa a cidade da Filadélfia, no Estado da Pensilvânia, de confiscar milhões de dólares de pessoas que nunca foram condenadas ou, muitas vezes, nem mesmo acusadas de qualquer crime.
Segundo o documento, a quantia que policiais e promotores confiscam de moradores inocentes ultrapassa US$ 1 milhão por ano. Esse cálculo leva em conta somente dinheiro vivo, não inclui imóveis ou outros bens apreendidos.
As ações na Filadélfia, assim como no resto dos Estados Unidos, têm como base leis de combate ao tráfico de drogas que permitem a policiais e promotores confiscar e manter bens e propriedades que suspeitem ter relação com algum crime. Essas leis foram criadas a partir dos anos 1980 para atingir grandes traficantes.
Mas segundo a ACLU e outras organizações de defesa de direitos civis, elas muitas vezes são usadas contra cidadãos inocentes e como fonte de renda para as agências do governo responsáveis por colocá-las em prática.
Diversos casos recentes de confiscos promovidos por órgãos locais, estaduais ou federais ganharam manchetes nos Estados Unidos.
Em Michigan, duas fornecedoras de maconha medicinal (legal naquele Estado) disseram em testemunho diante de deputados que suas casas foram invadidas por policiais mascarados e armados, que levaram todos os seus bens, incluindo cortador de grama, bicicleta e US$ 90 que a filha de uma delas havia recebido de presente de aniversário.
Na Carolina do Norte, o dono de uma loja de conveniências em uma área rural teve todo o dinheiro em sua conta bancária – US$ 107,7 mil – confiscado porque o governo federal desconfiou dos depósitos em dinheiro vivo que ele fazia, mesmo sem qualquer indicação de ação criminal.
Um passageiro de um trem com destino a Los Angeles teve todas as suas economias (US$ 16 mil) apreendidas por um policial que desconfiou da quantia – que seria usada para abrir uma empresa de vídeos.
Segundo reportagem do jornal The Washington Post com dados federais, desde 2001 a polícia confiscou US$ 2,5 bilhões em dinheiro de pessoas nunca condenadas por qualquer crime.
Filadélfia
O relatório da ACLU, divulgado neste mês, analisa com base em documentos e entrevistas uma amostra aleatória de 350 casos de confisco de dinheiro vivo na Filadélfia entre 2011 e 2013.
Ele estima que, nesse período, metade de todos os casos de confisco de dinheiro vivo envolveu somas menores de US$ 192, valor muito aquém do movimentado por líderes do tráfico ou do comum nesse tipo de ação.
O Departamento de Justiça, por exemplo, estabelece que, em ações levadas adiante pelo governo federal, a quantia mínima em dinheiro vivo sujeita a confisco é de US$ 5 mil, ou US$ 1 mil caso haja acusação criminal.
Segundo o relatório, 8% dos casos de confisco na Filadélfia não envolveram acusação criminal e 23% envolveram acusações que não resultaram em condenação.
"Longe de perseguir os ganhos ilícitos de traficantes condenados, o gabinete do procurador da Filadélfia (órgão equivalente ao Ministério Público Estadual) confisca mais de US$ 1 milhão em dinheiro vivo por ano de cerca de 1,5 mil pessoas que não foram condenadas por nenhum crime", diz a ACLU.
O procurador da Filadélfia, Seth Williams, disse em um comunicado que a ACLU agiu "cínica e falsamente" e rejeitou as acusações
A ACLU critica ainda o fato de a maior parte do dinheiro confiscado ir direto para os cofres desse mesmo órgão, ele próprio responsável pelo processo de confiscos. Segundo o documento, "são cerca de US$ 2,2 milhões, ou 7% de seu orçamento."
"Como resultado, essas agências têm um forte incentivo financeiro para conseguirem o maior número de confiscos possível", diz o relatório. "Evidências preocupantes sugerem que os ganhos e os amplos poderes oferecidos pelas leis de confisco distorceram uma ferramenta originalmente destinada a carteis e traficantes."
O relatório também sugere que a população negra é penalizada desproporcionalmente. Apesar de representarem 44% dos moradores da cidade, os negros responderam por 63% dos casos de confisco no período analisado, e 71% dos casos em que não houve condenação.
Ação civil
O procurador da Filadélfia, Seth Williams, disse em um comunicado que a ACLU agiu "cínica e falsamente" e rejeitou as alegações contidas no relatório.
"Confisco não é um processo criminal. É uma ação civil, como qualquer caso em que alguém é processado por causar danos a uma pessoa ou propriedade. Se o autor do dano perde a ação, ele é tão 'inocente' quanto o motorista imprudente que bate no seu carro", diz Williams.
"Se o autor é trazido diante de um tribunal em uma ação civil e não convence o juiz, concorda que estava errado ou simplesmente não comparece, ele é responsável, e haverá uma penalidade civil", afirma.
Williams diz ainda que seu gabinete está constantemente preocupado em aumentar as garantias para proprietários de bens.
"Mas, ao contrário da ACLU, nós não estamos dispostos a ignorar a parte verdadeiramente inocente aqui: os residentes desfavorecidos de vizinhanças tomadas pelas drogas. Eles merecem a mesma proteção da lei e têm o direito de esperar que o sistema de Justiça feche pontos de drogas e tire armas e dinheiro das mãos de criminosos."
Processo difícil
Especialistas afirmam que é muito difícil reaver dinheiro ou bens confiscados, mesmo quando a pessoa é inocente. Como as leis de confisco são civis, não é necessária condenação nem acusação criminal.
Dados federais mostraram que desde 2001 a polícia confiscou US$ 2,5 bilhões em dinheiro de pessoas nunca condenadas por qualquer crime
"Pelas leis de confisco civil, é dos proprietários o ônus de ir à Justiça e gastar um ano ou mais tentando provar sua inocência e ganhar seu dinheiro de volta", diz o advogado Larry Salzmann, do grupo de direitos civis Institute for Justice, que publicou recentemente um relatório sobre confiscos feitos pelo Internal Revenue Service (órgão equivalente à Receita Federal).
Para a ACLU, "a lei é enraizada em uma contradição básica: que o governo pode confiscar propriedade relacionada a um crime sem provar que o proprietário é culpado".
"Como são tecnicamente procedimentos contra propriedade, não pessoas, os proprietários não têm as mesmas proteções constitucionais que receberiam se fossem réus acusados de um crime", diz a organização.
No caso em que as quantias confiscadas são baixas, como os revelados no relatório da ACLU, a chance de reaver o dinheiro é ainda menor, já que os custos com advogados, procedimentos judiciais e horas perdidas de trabalho superam em muito o valor apreendido.
Diante das crescentes críticas, o governo federal e vários Estados estão analisando reformas em suas leis de confisco. Na Pensilvânia, um projeto em discussão estabelece que só é possível confiscar propriedades permanentemente em casos em que há condenação por algum crime.
Segundo a ACLU, uma reforma importante seria garantir que dinheiro e bens confiscados sejam encaminhados para um fundo estadual ou local e então distribuídos pelo processo normal de orçamento, "em vez de cair diretamente nos cofres das agências responsáveis por executar os confiscos".
04/12/2014 08h13
- Atualizado em
04/12/2014 08h46
